Adultiza??o: o debate público e político - O Assunto #1535

Observatório do Clima critica permanência de licen?a idealizada por Alcolumbre e pede manuten??o dos vetos de Lula

O Observatório do óriodoClimacriticapermanênciadelicen?aidealizadaporAlcolumbreepedemanuten??jogo bingo crian?asClima publicou nesta quarta-feira uma nota técnica na qual afirma que, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado “retrocessos graves aprovados pelo Congresso no projeto que destro?ava a legisla??o ambiental no país”, o petista validou pontos de “grande impacto” ao meio ambiente “por press?o política”. Entre as críticas da maior rede ONGs da agenda climática do Brasil está a Licen?a Ambiental Especial (LAE), idealizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e que, na vis?o da entidade, “n?o deve ser introduzida na legisla??o brasileira”. Meio ambiente: Decreto de governador do Amazonas favorece a grilagem e pressiona terras indígenas, avaliam pesquisadoresEntrevista: 'COP30 pode marcar uma mudan?a épica de mentalidade', diz advogada Karenna Gore O documento reconhece “importantes esfor?os governamentais na modifica??o positiva do texto aprovado no Congresso” e refor?a a necessidade de manuten??o dos 63 votos do presidente Lula, mas alerta para a permanência de pontos críticos no projeto. Sobre a LAE, o Observatório do Clima aponta que o governo alterou a reda??o da proposta aprovada pelos parlamentares por meio de Medida Provisória (MP), no entanto, “manteve a sistemática simplificada para liberar empreendimentos poluidores com prazo máximo de 12 meses de análise pelo órg?o licenciador”. “O que tende a ocorrer com a LAE é um acúmulo de demandas e de responsabiliza??o, inclusive judicial, dos servidores públicos”, diz a nota técnica. A entidade entende que a LAE fragiliza o processo de licenciamento ambiental no país, sem resolver ou mesmo trazer alternativas para a resolu??o dos problemas nesse campo: “Na prática, institui-se um ‘licenciamento por press?o política’ a partir do Conselho de Governo”, afirma o Observatório do Clima, que recomenda que a MP assinada por Lula seja rejeitada ou alterada para garantir a aplica??o do licenciamento trifásico e com “prazo razoável” para análise das especificidades de cada fase. “Caso nenhuma dessas alternativas ocorra, vislumbra-se claramente o caminho de judicializa??o para o questionamento de sua inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal”, diz o documento. Para o Observatório do Clima, pontos graves presentes no texto aprovado no Congresso n?o foram vetados por Lula. A entidade cita a ampla isen??o de licenciamento para grande parte do agronegócio, a previs?o de análise e vistoria apenas por amostragem na Licen?a por Ades?o e Compromisso (LAC), um autolicenciamento. “Esses vetos, que ainda ser?o analisados pelo Congresso, buscam corrigir o texto aprovado pelo Poder Legislativo em pontos importantes como as revoga??es de dispositivos da Lei da Mata Atlantica, a dispensa de licenciamento para as obras de pavimenta??o de rodovias já abertas, a extens?o da aplica??o da LAC para empreendimentos de médio potencial poluidor, a possibilidade de aplica??o da LAC no licenciamento corretivo, a desconsidera??o de terras indígenas n?o homologadas e de territórios quilombolas n?o titulados, entre outros”, explica o documento. Entenda a discuss?o As sugest?es de ajustes e vetos no texto foram elaboradas em conjunto por Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Advocacia-Geral da Uni?o. Embora houvesse interesses e opini?es distintas dentro do governo sobre o texto, a palavra final foi de Lula. A inten??o de auxiliares do petista é buscar um meio-termo com os parlamentares. Auxiliares de Lula consideravam que um veto integral seria politicamente inviável. A saída foi travar pontualmente mecanismos mais controversos. O governo enfrenta resistências no Congresso para avan?ar com a pauta ambiental. Na tramita??o do texto no Senado e na Camara, os esfor?os da ministra Marina Silva e da articula??o política do governo n?o foram suficientes para evitar o avan?o do texto. Já o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o veto a mais de 30 itens do projeto. Na avalia??o do MPF, a nova “contém dispositivos que comprometem a prote??o ambiental e violam preceitos constitucionais e tratados internacionais.” Entenda em nove pontos os vetos de Lula Autodeclara??o restrita A Licen?a por Ades?o e Compromisso (LAC), nome dado a autodeclara??o de impacto ambiental de uma obra, n?o valerá para projetos de médio potencial poluidor. Delega??es entre estados e municípios Foram vetados 12 dispositivos que tratam sobre a permiss?o para que estados e municípios tenham suas regras de licenciamento, sem padroniza??o nacional, o que gera inseguran?a jurídica. Preserva??o da Mata Atlantica Veto para impedir a retirada da prote??o especial à Mata Atlantica. Povos indígenas e quilombolas Vetados dispositivos que restringiam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas em projetos que impactassem seus territórios. Análise do CAR Barrada a dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órg?os ambientais estaduais. Compensa??o ambiental Vetou trechos que liberavam compensa??es ambientais sem liga??o com o território afetado pela obra. Unidade de conserva??o Vetado artigo que retirava caráter vinculante de manifesta??o de ICMBio e outros órg?os gestores em obras nas áreas das Unidades de Conserva??o. PL colocava apenas como consulta. Licenciamento especial Governo enviou uma MP para que o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) se mantenha em três fases para aprova??o, em vez de apenas uma. Responsabilidade do financiador Foi vetado o dispositivo que enfraquecia a responsabilidade de institui??es financeiras em casos de danos ambientais de projetos financiados por elas. Mais recente Próxima Brasil perdeu território maior que a Bolívia de áreas naturais em 40 anos, mostra MapBiomas Davi Alcolumbre Lula Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ 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