Decis?o de Dino cria 'caos jurídico', diz especialista em Direito Internacional
Fiemg entrega a Lula propostas para reduzir impactos do tarifa?o americano Brasil Valor Econ?mico.txt
O presidente da Federa??o das Indústrias do ?oamericanoBrasilValorEcon?poker family sexEstado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, entregou nesta sexta-feira (29) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com propostas de medidas emergenciais para reduzir o impacto da tarifa adicional de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O principal pleito é a agiliza??o e a aplica??o de medidas antidumping. De acordo com Roscoe, apesar da existência de processos em andamento, em muitos casos a aplica??o de medidas provisórias previstas em lei n?o ocorre, deixando a indústria nacional exposta por meses à concorrência desleal. “é fundamental que, sempre que houver determina??o preliminar confirmando a prática de dumping e o dano à indústria brasileira, os direitos antidumping provisórios sejam aplicados de forma imediata. Trata-se de proteger empresas, investimentos e empregos no Brasil”, afirmou Roscoe. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); O presidente citou os casos do a?o e do setor têxtil. No caso do a?o, apesar de dezenas de medidas em investiga??o ou vigentes, as importa??es da China aumentaram em 50% em volume no primeiro semestre de 2025 a pre?os 10% menores. "Outro exemplo de dano claro à indústria é o caso da malha de poliéster, atualmente em investiga??o, mas cujas importa??es já cresceram 245% a pre?os menores do que os praticados em 2021", afirmou. No documento, a Fiemg também prop?e a suspens?o de prazos de obriga??es ambientais, como taxas de fiscaliza??o, nos moldes do que ocorreu durante a pandemia de covid-19. A entidade também sugere o parcelamento de contas de energia e a flexibiliza??o da demanda contratada para reduzir custos das empresas. Além disso, prop?e medidas trabalhistas como antecipa??o de férias individuais, concess?o de férias coletivas, antecipa??o de feriados, banco de horas com prazo de compensa??o de até 18 meses, suspens?o da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, e possibilidade de suspens?o temporária do contrato de trabalho para participa??o em cursos de qualifica??o custeados pelo empregador. Por fim, a Fiemg prop?e a flexibiliza??o tributária, incluindo posterga??o de prazos de recolhimento de IRPJ e CSLL, majora??o dos créditos do Reintegra de 0,10% para 3% e flexibiliza??o da trava de compensa??o de créditos fiscais. As propostas têm o apoio do Fórum Estadual Pró-Emprego e Renda, formado por entidades empresariais e centrais sindicais de Minas Gerais. Segundo Roscoe, a ado??o rápida dessas medidas é essencial para evitar danos irreversíveis a setores estratégicos, que já registram aumento expressivo de importa??es a pre?os artificialmente baixos.
