Rejei??o de Engler pesou para vitória de Fuad Noman em Belo Horizonte, avalia cientista político Elei??es 2024 Valor Econ?mico.txt
Governo conta com receitas incertas para cumprir meta de superávit em 2026 Brasil Valor Econ?mico.txt
O governo federal conta com R$ 27 bilh?es do ávitemBrasilValorEcon?resultado concurso 4897 da quinaPrograma de Transa??o Integral (PTI), de negocia??o de dívidas de grandes empresas, e R$ 31 bilh?es da venda futura de participa??o da Uni?o em campos de petróleo para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Os números foram divulgados ontem pelos ministérios do Planejamento e Or?amento e da Fazenda no Projeto de Lei Or?amentária Anual (PLOA) do ano que vem. Além disso, calcula que aumentará a arrecada??o em R$ 19,8 bilh?es com o corte linear dos benefícios tributários infraconstitucionais, a partir de um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda e protocolado também ontem pelo líder do governo na Camara dos Deputados, José Guimar?es (PT-CE). window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Há, ainda, mais R$ 10 bilh?es previstos com a nova regra de compensa??o tributária prevista na Medida Provisória 1.303, de 2025, em tramita??o no Congresso Nacional, e cerca de R$ 20 bilh?es em dividendos extraordinários. Essas s?o as principais receitas incertas que constam na pe?a or?amentária do próximo ano. Apesar de estarem num volume menor do que em anos anteriores, demonstram que o governo federal ainda precisa recorrer a medidas extras para garantir um Or?amento dentro da meta fiscal proposta, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilh?es. O PTI é um instrumento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que permite a negocia??o de dívidas de grandes empresas com a Uni?o. Como publicado há duas semanas pelo Valor, o governo federal n?o contava com esses recursos para fechar as contas de 2026. Em entrevista coletiva para detalhar o PLOA, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decis?o pela retomada do PTI foi uma demanda das empresas. Segundo ele, as companhias querem negociar n?o só dívidas tributárias, mas também débitos junto a agências reguladoras e com o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade). O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, por sua vez, explicou que, dos R$ 27 bilh?es, R$ 7 bilh?es devem vir por meio de transa??es realizadas entre empresas e agências reguladoras. A respeito da arrecada??o de R$ 31 bilh?es projetada com venda futura de participa??es em campos de petróleo, Durigan destacou que já foi aprovada pelo Legislativo uma lei que trata do tema. A previs?o é que leil?es ocorram em 2026 e sejam realizados pela PPSA, a estatal do pré-sal. Ele também afirmou que essa receita tem um "grau de incerteza" baixo, justamente porque n?o depende mais de aprova??o do Congresso, apenas de atos administrativos para viabilizar a realiza??o do leil?o no próximo ano. N?o há garantias, no entanto, de que os leil?es ser?o bem sucedidos. No caso do projeto, apresentado ontem, que corta linearmente 10% dos benefícios tributários infraconstitucionais, o secretário-executivo afirmou que o governo federal ainda vai debater se há incidência da "noventena". Caso seja necessário, o texto teria de ser sancionado até o final de setembro. Esse texto também precisa ser aprovado pelo Congresso para que o corte de fato seja efetivo e gere a receita esperada. Em termos absolutos, a meta de 2026 é de um superávit de R$ 34,3 bilh?es. Pelo PLOA 2026, o governo projeta que terá resultado positivo de R$ 34,5 bilh?es, ou seja, um pouco acima da meta oficial. Esse valor desconta R$ 57,8 bilh?es em despesas que n?o ser?o computadas na meta de 2026, como o pagamento de parte de precatórios. O texto também prevê aumento de R$ 153,7 bilh?es nas despesas obrigatórias em 2026, em rela??o à previs?o de gastos para este ano. Segundo o governo, o maior aumento deve ser na Previdência Social, com previs?o de o governo gastar R$ 89 bilh?es a mais que neste ano com pagamento de benefícios. Depois, as maiores altas s?o em gastos com pessoal (alta de R$ 39,7 bilh?es); abono e seguro desemprego (R$ 8,8 bilh?es); obrigatórias com controle de fluxo (R$ 8,8 bilh?es); e Benefício de Presta??o Continuada - BPC (R$ 6,2 bilh?es). Já o limite de despesas primárias para 2026 foi fixado em R$ 2,428 trilh?es, valor que inclui todos os Poderes. Esse valor representa um aumento líquido de 168 bilh?es (7,4%) em rela??o ao previsto para 2025. Em termos reais, a varia??o foi de 2,5% acima da infla??o, o teto permitido pela lei do novo arcabou?o fiscal. O PLOA prevê, ainda, os seguintes pisos de gastos para 2026: R$ 245,5 bilh?es para saúde; R$ R$ 133,7 bilh?es para educa??o; e R$ 83 bilh?es para investimentos, incluindo o Novo Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC). Esses s?o os valores mínimos a serem gastos pelo governo nessas áreas, podendo ser superados. Por fim, o Or?amento prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 no ano que vem.
