MPF defende legalidade de b?nus de inclus?o regional para curso de medicina da Ufac
TCU identifica R$ 85 milh?es em emendas Pix sem registro adequado Política Valor Econ?mico.txt
O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) informou na segunda-feira (8),?esememendasPixsemregistroadequadoPolíticaValorEcon?para que serve mandacaru de tres quina ao Supremo Tribunal Federal (STF), que R$ 85 milh?es em emendas Pix, cujos recursos foram transferidos aos beneficiários, n?o tiveram seus planos de trabalho registrados. O montante corresponde a 148 casos, que ser?o encaminhados à Polícia Federal (PF) para investiga??o. O relatório foi elaborado a partir de uma decis?o tomada pelo ministro Flávio Dino em agosto, que determinou que o TCU identificasse os responsáveis por 964 planos de trabalho referentes a emendas parlamentares que somavam R$ 694,6 milh?es. De acordo com Dino, essa parcela descumpria parcialmente a decis?o de apresentar os planos de detalhamento. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); A decis?o trata das chamadas “emendas Pix”, que s?o transferências especiais diretas de recursos federais a Estados e municípios, que podem ser realizadas sem a necessidade de convênios. Apesar da maior agilidade, s?o criticadas pela falta de transparência. Segundo Dino, havia muitos planos de trabalho regularizados, mas com uma série de lacunas. O TCU classificou as emendas sem planos de trabalho por unidade federativo. S?o Paulo é o Estado com mais recursos irregulares, totalizando R$ 14,7 milh?es em 39 emendas sem projetos. O segundo lugar ficou com o Amazonas, com 23 emendas e R$ 27,1 milh?es, seguido da Bahia, com 22 planos e R$ 10 milh?es. Após a determina??o, o TCU analisou os dados das transferências feitas de 2020 a 2024, registradas no portal Transfere.gov. Além dos R$ 85 milh?es em emendas parlamentares sem registro adequado, o tribunal identificou 685 casos em que n?o houve transferência dos recursos. Isto é, dos R$ 626 milh?es inicialmente previstos, R$ 540 milh?es n?o foram repassados aos beneficiários “em raz?o de impedimentos técnicos iniciais”. Estes, no entanto, n?o ser?o encaminhados para investiga??o. Segundo o TCU, nesses casos, “poderá haver risco de comprometimento da rastreabilidade e da transparência, ou mesmo de regularidade” na aloca??o ou execu??o dos recursos. Dino é relator de diferentes a??es no Supremo sobre a execu??o de emendas parlamentares, cujas decis?es representam uma empreitada para dar mais transparência e rastreabilidade à aloca??o dos recursos. Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) — Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
