‘Brasil em Constitui??o’: Carta Magna reconhece direito dos povos indígenas de viver conforme suas culturas e cren?as

Governo garante energia gratuita para famílias de baixa renda

Famílias inscritas no Cadúnico (Cadastro único) com renda de até meio salário mínimo por pessoa passaram a ter direito à gratuidade no consumo de energia elétrica até 80 kWh por mês. O benefício,premio de 205 milhoes da mega sena que integra a reforma no setor elétrico por meio da Medida Provisória no 1300/2025, já está em vigor para consumidores que tiveram faturas emitidas a partir de 5 de julho deste ano, promovendo mais justi?a social por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A MP 1300/2025, que tramita atualmente no Congresso Nacional, também estabelece a cria??o do Desconto Social de Energia Elétrica. Este benefício adicional entrará em vigor em 1o de janeiro de 2026 e isentará o pagamento da taxa Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo até 120 kWh mensais, beneficiando famílias do Cadúnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Mudan?a O novo modelo representa uma mudan?a substancial em rela??o ao sistema anterior. Até junho de 2025, os descontos funcionavam de forma escalonada: 65% para consumo até 30 kWh/mês; 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês; e 10% para consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês. Consumos superiores n?o recebiam descontos, e apenas famílias indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade, limitada a 50 kWh mensais. De acordo com o governo federal, a implementa??o da gratuidade deve reduzir a inadimplência, diminuindo os custos operacionais das distribuidoras. Esses recursos poder?o ser direcionados para melhorias nos servi?os. O programa também deve promover maior eficiência no uso das instala??es e reduzir perdas n?o-técnicas, como furtos de energia. Para equilibrar o aumento de recursos necessários aos benefícios sociais, a MP prevê a??es compensatórias. Entre elas está a distribui??o mais equitativa dos custos relacionados às usinas de Angra 1 e 2 entre todos os consumidores, n?o apenas os cativos. Ambiente mais competitivo O pacote de medidas inclui ainda a redu??o dos encargos do consumo de energia incentivada, distribui??o uniforme de encargos entre todos os consumidores e melhor defini??o da autoprodu??o de energia elétrica. Essas a??es visam tornar o ambiente energético mais competitivo. Beneficiários que já recebem a TSEE ter?o acesso automático ao novo benefício, sem necessidade de comunica??o à concessionária. A conta deve estar no nome do familiar inscrito no Cadúnico. Caso contrário, será necessário solicitar a troca de titularidade junto à companhia de energia. As famílias continuar?o recebendo a fatura, mas pagar?o apenas taxas n?o relacionadas diretamente à energia consumida, como ICMS e ilumina??o pública, entre outros encargos determinados por estados e municípios. Essas taxas n?o s?o contempladas pela isen??o do programa federal. Programa Luz do Povo ?Famílias inscritas no Cadúnico; ?Para famílias com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, a tarifa de energia até 80 hWh/mês será gratuita. Se passar, paga-se apenas a diferen?a; ?Quem tem renda familiar entre meio e um salário mínimo por pessoa e consome até 120 hWh/mês passa a ter desconto na tarifa de energia, a partir de janeiro de 2026; ?60 milh?es de brasileiros podem dar adeus à tarifa de energia e mais de 55 milh?es devem ter desconto; ?Saiba mais em gov.br/luzdopovo. Quem tem direito à tarifa social? ?Famílias do Cadúnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita; ?Famílias indígenas e quilombolas do Cadúnico; ?Pessoas com deficiência ou idosos (acima de 65 anos) no Benefício de Presta??o Continuada (BPC); ?Famílias do Cadúnico atendidas em sistemas isolados por módulo de gera??o. Mais recente Próxima Famílias de baixa renda ganham gratuidade em consumo de energia até 80 kWh Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ 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