O dever de escriturar créditos de PIS e Cofins na transi??o da reforma Fio da Meada Valor Econ?mico.txt
Governo e setor privado disputam créditos de carbono na Amaz?nia COP30 Amaz?nia Valor Econ?mico.txt
Audiência apresenta proposta de projeto de REDD em aldeia Tenharim no sul do éditosdecarbononaAmaz?niaCOPAmaz?niaValorEcon?lotofácil dia 23Amazonas; projeto está em fase de planejamento — Foto: Wildlife Works/Divulga??o A prolifera??o de novos projetos privados na Amaz?nia para gerar créditos de carbono a partir da redu??o de emiss?es por desmatamento e degrada??o florestal, o arranjo conhecido como REDD+, tem preocupado cientistas e gestores de governo, que defendem projetos públicos mais abrangentes. Com histórico de pouco sucesso, as iniciativas pontuais dessa categoria têm voltando a interessar alguns grupos, sobretudo povos indígenas, que veem nesses projetos uma alternativa para levantar dinheiro com o objetivo de preservar a floresta, em meio à demora no repasse de recursos oficiais. O mercado de crédito de carbono é um dos temas que estar?o em debate na COP30, em Belém, em novembro. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Os créditos de carbono s?o um valor em dinheiro associado à quantidade de biomassa (as árvores) preservada, evitando a emiss?o de CO2. Na Amaz?nia há um caos fundiário, já vimos situa??es em que até áreas griladas foram utilizadas para fazer projetos de REDD+” — Raoni Raj?o Esses créditos - 1 crédito equivale a 1 tonelada de carbono -podem ser vendidos no chamado mercado voluntário a empresas que querem abater suas pegadas ecológicas. Desde que a ideia come?ou a vingar, nas últimas duas décadas, o setor estima que mais de 50 milh?es de créditos de carbono tenham sido emitidos, a pre?os que variaram de US$ 3 a US$ 30 a tonelada. Os projetos pontuais de REDD+, associados a áreas específicas (terras indígenas e reservas extrativistas, propriedades privadas e outras), contrastam com os grandes projetos chamados jurisdicionais de REDD+ que abarcam grandes extens?es de terra, como países ou estados inteiros. No Brasil, o maior projeto desse tipo é o Fundo Amaz?nia, que remunera o governo federal pela queda do desmate em toda a Amaz?nia Legal. A Uni?o informa já ter captado mais de 325 milh?es de créditos com isso. Há projetos de jurisdi??o estadual também no Acre e em Mato Grosso. Caubóis de carbono A rela??o delicada entre projetos locais e jurisdicionais de REDD+ come?a pela contabilidade do carbono da floresta preservada. O CO2 evitado por projetos em terras indígenas, por exemplo, precisa ser descontado da conta do Fundo Amaz?nia, para evitar a dupla contabilidade. E o governo federal busca agora criar mecanismos para fortalecer o poder de negocia??o das comunidades tradicionais contra grupos chamados de caubóis do carbono. Esse é o apelido dado a empresas oportunistas que oferecem a indígenas projetos de REDD+ com vis?o de curto prazo e distribui??o de recursos muitas vezes desigual. Roberta Cantinho, diretora de Políticas para Controle do Desmatamento e Incêndios do Ministério do Meio Ambiente (MMA), diz que o governo n?o é contra projetos privados, mas diz que o histórico dessas iniciativas aquilo é ruim. “Eu lhe desafio a trazer um caso de sucesso. é importante a gente diferenciar o que é um programa jurisdicional de REDD+ do que é um projeto local de REDD+”, afirma.. Como o governo n?o pode ditar as regras dos contratos privados, o que o Ministério do Meio Ambiente tem feito é atuar junto a Comiss?o Nacional para REDD+ (CONAREDD+) para tentar regulamentar o setor com padr?es mais rigorosos para a área. Colocar de pé um projeto de REDD+ envolve um processo complexo, que requer cautela contra distor??es. Além da quest?o da dupla contabilidade, é preciso garantir que a metodologia evite uma previs?o exagerada de desmatamento futuro a ser evitado. “Acontece que quem calcula a expectativa [de créditos gerados] é quem vai ganhar o crédito”, diz o cientista Raoni Raj?o, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Esse inflacionamento artificial dos créditos, no final, provoca uma distor??o no cálculo de redu??o de emiss?es de CO2, que é raz?o de ser do próprio REDD+. A lógica por trás da ideia é ajudar grupos que estejam, de fato, fazendo esfor?o de preservar a floresta e impedir que o carbono das árvores seja lan?ado na atmosfera e alimente a crise do clima. De acordo com Cantinho, num projeto jurisdicional como o Fundo Amaz?nia, a transparência de metodologia e o endosso da Conven??o do Clima da ONU (UNFCCC) garantem um resultado robusto e auditável. A redu??o do desmate calculado pode ser mais diretamente atribuída a políticas públicas. Mas se um território pequeno, específico, deixa de ser desmatado, é difícil atribuir essa vitória apenas a políticas locais, porque a Uni?o e os Estados também atuam na fiscaliza??o. Com o dinheiro de um programa jurisdicional entrando no país, a promessa do governo federal é que ele seja distribuído entre os agentes que atuam na prote??o da mata, desde os órg?os de fiscaliza??o a comunidades tradicionais. Verba n?o chega a aldeias Segundo alguns povos indígenas, é nessa ponta que o sistema está falhando. Líderes de três etnias e um de comunidade extrativista que conversaram com a reportagem afirmam que a verba destinada a povos tradicionais n?o tem sido suficiente para bancar seu trabalho de vigilancia. “Precisamos que o recurso chegue na ponta” - diz Neidinha Suruí, lideran?a dos Paiter Suruí, que planeja retomar um projeto de REDD+ encerrado na sua comunidade. A etnia habita a Terra Indígena Sete de Setembro, em Rond?nia, e teve um projeto cancelado por desacordo interno entre aldeias. “A gente n?o é contra que parte do recurso vá para o governo, porque o governo precisa de apoio para que funcione, por exemplo, a Funai, que tem um or?amento irrisório. Mas se o território é indígena, se é quilombola, se é extrativista, precisa entrar recurso diretamente para o território.” Vigiar essas áreas, que costuma ter milhares de hectares de extens?o, é algo que consome muito dinheiro para combustível, manuten??o de barcos e caminhonetes e a remunera??o de equipes indígenas, que acabam trabalhando em regime exclusivo na vigilancia. O uso de drones barateou um pouco o trabalho de observa??o, mas ainda assim é preciso confrontar invasores. Outro povo indígena que está em fase de planejamento para um projeto de REDD+ s?o os Tenharim, do sul do Amazonas. A comunidade já chegou a rejeitar propostas de caubóis do carbono no passado, mas fechou uma parceria para criar um projeto que partiu da própria comunidade. Segundo Daiane Tenharim, líder local à frente da iniciativa, os recursos dos projetos de REDD+ s?o uma forma de fazer justi?a a quem sempre se empenhou na prote??o da floresta. “A gente vê nesse projeto o fortalecimento daquilo que a gente já faz na preserva??o”, diz a líder comunitária. “A gente tem os agentes ambientais que trabalham nessa quest?o de monitoramento e vigilancia territorial. O que a gente n?o têm é transporte para eles fazerem essas atividades.” A consultoria que está elaborando um projeto de REDD+ para os Tenharim é a Wildlife Works, que trabalha também com o povo Ka'apor, na Amaz?nia maranhense. Segundo a diretora Monique Vanni, a iniciativa partiu das próprias comunidades, e elas só aceitaram a parceria porque a empresa n?o chegou já com uma papelada pronta para assinar. Vanni diz que acredita ser melhor fazer um processo lento, didático e detalhado para o que é chamado de consulta livre, prévia e informada (CLPI), um procedimento necessário para a comunidade dar seu aval ao projeto de REDD+. “A Wildlife Works é uma empresa de conserva??o comunitária. As comunidades v?o gerenciar o projeto com a gente.” A diretora reconhece algumas críticas ao setor de REDD+, mas diz ver um pouco de “fogo amigo” por parte de outros profissionais na gest?o ambiental quando atacam iniciativas dos povos indígenas. “Quem n?o está em campo talvez n?o tenha consciência do desamparo e da falta de recurso que essas popula??es têm, em um contexto de total ausência do Estado”, afirma. De acordo com Julie Messias, diretora-executiva da Alian?a Brasil NBS, que representa as empresas do setor de créditos de carbono, os projetos públicos e privados n?o precisam existir em oposi??o. “Consideramos legítimas as políticas públicas que estruturam programas jurisdicionais, e defendemos que há espa?o para uma convivência verdadeiramente complementar entre essas iniciativas e os projetos privados”, escreveu à reportagem. “Enquanto o projeto privado atua de forma direta e localizada, com foco na redu??o do desmatamento em territórios específicos e no engajamento próximo das comunidades, os programas jurisdicionais operam em escala mais ampla, criando condi??es e políticas que favorecem a redu??o do desmatamento em todo o Estado.” Raj?o, da UFMG, afirma que sem um pente-fino será difícil apostar nos projetos locais como estratégia de larga escala contra o desmate. “Na Amaz?nia há um caos fundiário, já vimos situa??es em que até áreas griladas foram utilizadas para fazer projetos de REDD+. Se o indígena protege a floresta, ele merece ter recursos, mas um crédito de carbono dá direito a alguém lá do outro lado do mundo emitir uma tonelada de carbono. Você tem de ter certeza absoluta que aquela tonelada está sendo mitigada”, afirma o cientista.
