Reforma visa a melhora do servi?o público Agenda Brasil Valor Econ?mico.txt
Governo conta com receitas incertas para cumprir meta de superávit em 2026 Brasil Valor Econ?mico.txt
O governo federal conta com R$ 27 bilh?es do ávitemBrasilValorEcon?resultado loteria federal 17/08/2019Programa de Transa??o Integral (PTI), de negocia??o de dívidas de grandes empresas, e R$ 31 bilh?es da venda futura de participa??o da Uni?o em campos de petróleo para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Os números foram divulgados ontem pelos ministérios do Planejamento e Or?amento e da Fazenda no Projeto de Lei Or?amentária Anual (PLOA) do ano que vem. Além disso, calcula que aumentará a arrecada??o em R$ 19,8 bilh?es com o corte linear dos benefícios tributários infraconstitucionais, a partir de um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda e protocolado também ontem pelo líder do governo na Camara dos Deputados, José Guimar?es (PT-CE). window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Há, ainda, mais R$ 10 bilh?es previstos com a nova regra de compensa??o tributária prevista na Medida Provisória 1.303, de 2025, em tramita??o no Congresso Nacional, e cerca de R$ 20 bilh?es em dividendos extraordinários. Essas s?o as principais receitas incertas que constam na pe?a or?amentária do próximo ano. Apesar de estarem num volume menor do que em anos anteriores, demonstram que o governo federal ainda precisa recorrer a medidas extras para garantir um Or?amento dentro da meta fiscal proposta, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilh?es. O PTI é um instrumento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que permite a negocia??o de dívidas de grandes empresas com a Uni?o. Como publicado há duas semanas pelo Valor, o governo federal n?o contava com esses recursos para fechar as contas de 2026. Em entrevista coletiva para detalhar o PLOA, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decis?o pela retomada do PTI foi uma demanda das empresas. Segundo ele, as companhias querem negociar n?o só dívidas tributárias, mas também débitos junto a agências reguladoras e com o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade). O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, por sua vez, explicou que, dos R$ 27 bilh?es, R$ 7 bilh?es devem vir por meio de transa??es realizadas entre empresas e agências reguladoras. A respeito da arrecada??o de R$ 31 bilh?es projetada com venda futura de participa??es em campos de petróleo, Durigan destacou que já foi aprovada pelo Legislativo uma lei que trata do tema. A previs?o é que leil?es ocorram em 2026 e sejam realizados pela PPSA, a estatal do pré-sal. Ele também afirmou que essa receita tem um "grau de incerteza" baixo, justamente porque n?o depende mais de aprova??o do Congresso, apenas de atos administrativos para viabilizar a realiza??o do leil?o no próximo ano. N?o há garantias, no entanto, de que os leil?es ser?o bem sucedidos. No caso do projeto, apresentado ontem, que corta linearmente 10% dos benefícios tributários infraconstitucionais, o secretário-executivo afirmou que o governo federal ainda vai debater se há incidência da "noventena". Caso seja necessário, o texto teria de ser sancionado até o final de setembro. Esse texto também precisa ser aprovado pelo Congresso para que o corte de fato seja efetivo e gere a receita esperada. Em termos absolutos, a meta de 2026 é de um superávit de R$ 34,3 bilh?es. Pelo PLOA 2026, o governo projeta que terá resultado positivo de R$ 34,5 bilh?es, ou seja, um pouco acima da meta oficial. Esse valor desconta R$ 57,8 bilh?es em despesas que n?o ser?o computadas na meta de 2026, como o pagamento de parte de precatórios. O texto também prevê aumento de R$ 153,7 bilh?es nas despesas obrigatórias em 2026, em rela??o à previs?o de gastos para este ano. Segundo o governo, o maior aumento deve ser na Previdência Social, com previs?o de o governo gastar R$ 89 bilh?es a mais que neste ano com pagamento de benefícios. Depois, as maiores altas s?o em gastos com pessoal (alta de R$ 39,7 bilh?es); abono e seguro desemprego (R$ 8,8 bilh?es); obrigatórias com controle de fluxo (R$ 8,8 bilh?es); e Benefício de Presta??o Continuada - BPC (R$ 6,2 bilh?es). Já o limite de despesas primárias para 2026 foi fixado em R$ 2,428 trilh?es, valor que inclui todos os Poderes. Esse valor representa um aumento líquido de 168 bilh?es (7,4%) em rela??o ao previsto para 2025. Em termos reais, a varia??o foi de 2,5% acima da infla??o, o teto permitido pela lei do novo arcabou?o fiscal. O PLOA prevê, ainda, os seguintes pisos de gastos para 2026: R$ 245,5 bilh?es para saúde; R$ R$ 133,7 bilh?es para educa??o; e R$ 83 bilh?es para investimentos, incluindo o Novo Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC). Esses s?o os valores mínimos a serem gastos pelo governo nessas áreas, podendo ser superados. Por fim, o Or?amento prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 no ano que vem.
