Novas regras de compensa??o de créditos tributários no Brasil comentadas pelo advogado Leonardo Siade Manzan Saftec Digital Valor Econ?mico.txt
Presidente da Ferrari prestará servi?o comunitário em caso de fraude fiscal.txt
? O presidente da Stellantis e da Ferrari,áservi?ocomunitáresultado mega sena 21/12/2016 John Elkann, fechou um acordo -- que envolve a prestação de serviços comunitários por um ano e o pagamento de uma quantia -- para resolver uma disputa tributária sobre a herança de sua avó, informou a promotoria italiana nesta segunda-feira. Elkann e seus irmãos Lapo e Ginevra pagarão juntos 183 milhões de euros (US$214,99 milhões) às autoridades fiscais, soma relacionada à herança de sua avó Marella Caracciolo, disseram promotores da cidade de Turim, no norte do país. Elkann também negociou um ano de serviço comunitário, encerrando assim uma investigação criminal contra ele por suposta fraude fiscal em relação à herança. A promotoria declarou que aprova o acordo, que agora precisa ser ratificado por um juiz. Na Itália, um acordo não implica em admissão de culpa. O acordo inclui a retirada do processo criminal contra os irmãos de Elkann, Lapo e Ginevra. Um porta-voz dos três irmãos havia dito em julho que um acordo fiscal havia sido firmado com a agência de receita fiscal, mas não informou o valor do acordo. O pagamento dos 183 milhões de euros encerra todas as investigações sobre evasão de impostos de um patrimônio estimado pelas autoridades italianas em cerca de 800 milhões de euros. Elkann agora deve propor às autoridades judiciais uma instituição onde possa prestar serviços comunitários -- um centro para idosos, uma associação que ajude viciados em drogas ou alguma outra entidade com função de apoio social semelhante. O caso tem origem em uma disputa de herança mais ampla entre os Elkanns e sua mãe, Margherita, sobre o patrimônio de Gianni Agnelli, célebre ex-chefe da Fiat, que dividiu uma das dinastias empresariais mais conhecidas da Itália. Gianni, um símbolo do boom econômico da Itália no pós-guerra, morreu há duas décadas. Como parte desse caso, um juiz de Turim no ano passado confiscou dinheiro e bens no valor de quase 75 milhões de euros de cinco pessoas, incluindo John, Lapo e Ginevra Elkann. Além dos processos fiscais e criminais, também está em andamento um processo civil referente à disputa de herança. Ele coloca a filha de Gianni, Margherita, que herdou 1,2 bilhão de euros, contra três de seus oito filhos, incluindo o mais velho, John Elkann. Margherita luta para anular os acordos que assinou em 2004, após a morte de seu pai, em uma tentativa de garantir que o dinheiro vá para seus cinco filhos de um segundo casamento.
